Tribunal Penal Internacional julga “Operação de limpeza” de Mianmar

Like and share

Genocídio de Mianmar chega ao Tribunal Penal Internacional

“Operação de limpeza” realizada pelas Forças Armadas contra a minoria étnica-religiosa completa um ano em agosto. Tribunal Penal Internacional declarou-se, esta semana, competente para iniciar investigações contra generais no comando.

(Um oficial de segurança tenta controlar os refugiados rohingyas que aguardam ajuda no Cox’s Bazar, em Bangladesh, no dia 21 de Dezembro de 2017; FONTE: CATHAL MCNAUGHTON REUTERS)

Nesta quinta-feira (06/09), o Tribunal Penal Internacional se declarou apto a investigar generais da República da União de Mianmar, antiga Birmânia, por crimes contra a humanidade e genocídio. A declaração veio em resposta ao relatório da Organização das Nações Unidas publicado no dia 27 de Agosto. No documento, a Missão de Estabelecimento de Fatos (MEF) da ONU reuniu mais de 800 testemunhos de vítimas e relatou os crimes contra os direitos humanos violados pelo Estado.

O relatório denunciou, também, assassinatos de civis, estupros coletivos, mutilações e perseguições perpetuadas em grande escala e conduzidas por forças armadas birmanesas contra a minoria muçulmana. “Métodos violentos e brutais são usados como tática de guerra”, afirmou o documento entregue ao Conselho de Segurança da ONU, que pedia para encaminhar a investigação dos principais generais – incluindo o comandante supremo Min Aung Hlaing – para o Tribunal Penal Internacional, ou que fosse criado um Tribunal Internacional especializado, como o caso de Ruanda em 1994.

Desde Agosto de 2017, mais de 700 mil Rohingyas migraram para Bangladesh depois de aldeias inteiras terem sido queimadas por tropas birmanesas na província de Rakhine. A Organização dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) contou mais de 6700 mortes entre agosto a dezembro do ano passado, atualmente a estimativa é dificultada devido a falta de organizacoes humanitarias presentes no pais. A “Operação de Limpeza”, como foi batizada pelos militares, foi justificada apos os ataques de militantes Rohingyas à postos policiais no norte do estado de Rakhine, em 25 de Agosto de 2017.

(Mapa de Mianmar e Banglaseh; FONTE: Aljazeera)

Quem são os Rohingyas?

A minoria muçulmana abrange 5% dos 60 milhões de birmaneses. Desde 1948, após a declaração da independência do país, esse povo é vítima de repressão e discriminação pela sociedade e pelo governo. Aos Rohingyas não é concedido nenhuma cidadania, como garantiu a Lei de Cidadania de Mianmar, que entrou em vigor no ano de 1982.

Constitucionalmente, os muçulmanos são proibidos de casar sem a permissão de autoridades, não têm direito à terras ou propriedade privada e não possuem direitos básicos, como a liberdade de ir e vir, acesso à saúde e educação. Tal situação jurídica faz desse povo a maior comunidade em estado vulnerável do planeta.

A política desigual de Mianmar é embasada com profundos preconceitos sociais enfrentados pela população, antes mesmo de se desvincular da antiga colônia britânica. A maioria budista sempre enxergou o povo muçulmano como imigrante, sendo o termo pejorativo “bengalis muçulmanos” comumente usado para se referir aos indivíduos dessa minoria.

O termo “genocídio”

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, se denomina genocídio quando há a “intenção de destruição, no todo ou na parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Tal crime de status especial precisa de provas de “intenção específica”, ou seja, indícios de que o extermínio tenha sido planejado.

Levando tal informação em perspectiva, a missão investigatória apresentou, em seu relatório, argumentos que indicavam a intenção de genocídio. A principal alegação dos investigadores foi de que os preparativos militares foram feitos antes dos ataques muçulmanos que serviram como justificativa para o início da operação. Ademais, a remoção das organizações de direitos humanos e de ajuda humanitária, além de posicionamento de tropas espalhadas por todo o território de Rakhine, foram fortes indicações à projeção.

“Chamando o genocídio pelo seu nome, o relatório exige que o mundo preste atenção. Nomeando e envergonhando os perpetuadores, exige que eles enfrentam a justiça – não importa quanto tempo isso leve”, dizem os co-diretores do Instituto de Genocídio e Prevenção de Atrocidades em Massa, Max Pensky e Nadia Rubali, em artigo publicado pelo TheConversation.

Contexto atual

As autoridades de Mianmar afirmaram, no dia 29 de Agosto, que o país está disposto a receber de volta os imigrantes que se encontram em campos temporários em Bangladesh. Todavia, continuam a negar cidadania aos indivíduos desse grupo étnico religioso e o processo de retorno é dificultado por inúmeras burocracias.

“Por meio de seus atos e omissões, as autoridades civis contribuíram para a prática de crimes de atrocidades”, insiste o relatório da ONU se referindo diretamente à chefe de estado Aung San Suu Kit. A vencedora do prêmio Nobel da Paz, hoje líder de Mianmar, recentemente divulgou uma nota na qual apoia as operações militares. “Não autorizamos a MEF a entrar em Mianmar e, por isso, não aceitamos qualquer resolução do Conselho dos Direitos Humanos”, afirmou o porta-voz Zaw Hzay em entrevista com o Global New Light of Myanmar.

Mais de 919 mil Rohingyas estão hospedados hoje no país vizinho, no distrito de Cox‘s Bazar. As condições de superlotação e a falta de higiene nos acampamentos provisórios levam à proliferação de doenças, ocasionando mortes diária. “É inaceitável que a diarreia aquosa continue a ser um dos maiores problemas de saúde que vemos nos campos” diz Pavlo Kolovos, coordenador de projeto de MSF em Bangladesh, em nota. A ausência de status-legal pela comunidade internacional agrava a cada dia o estado de vulnerabilidades no qual se encontra esse povo, que não pode ser categorizado nem como refugiado.

O pedido pela intervenção da Corte Internacional no caso contra os Rohingyas só foi aceito devido aos elementos dos crimes envolverem o território de Bangladesh. Assim, o Tribunal Penal Internacional assumiu jurisdição sob o estado de Mianmar mesmo que este não participe do Estatuto da Corte, levando em consideração que as vítimas de tais violações cruzaram a fronteira para um país-membro do estatuto.

Linha do tempo dos acontecimentos em Mianmar:

2017
Julho
A organização de direitos humanos, Fortfy Rights, divulgou relatório de crimes contra os direitos humanos violadas em Mianmar contra a minoria Rohingya.

Agosto
25/08 militantes dessa minoria atacaram dezenas de postos policiais de fronteiras, exército birmanês responde aos ataques dando início a operações militares.

2018
Abril
Mais dois jornalistas do canal de notícias Reuters são condenados a 7 anos de prisão por “violação de segredo do Estado”.

Agosto

25/08 manifestações pedindo justiça no campo de Kutupalong, Bangladesh. Completou um ano de repressões explícitas à minoria.

27/08 ONU divulga relatório oficial da Missão de Estabelecimento de Fatos, que investigava o êxodo em massa e a situação precária e brutal em que eram submetidos os Rohingyas no país.

28/08 tema foi discutido no Conselho de Segurança da ONU.

29/08 autoridades birmanesas afirmam que o país está disposto a receber indivíduos que se encontram em campos provisórios espalhados pelo sul de Bangladesh.

Setembro
06/09 Tribunal Penal Internacional declarou-se apto a investigar o êxodo forçado da minoria muçulmana.


Victoria Reis, Jornalista e Correspondente Internacional do UK No Ar
Facebook Victoria Reis


Like and share