STF invalida títulos de eleitores que não cadastraram biometria

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Nesse ano, 147,3 milhões de brasileiros estão aptos a votar, cinco milhões a mais do que em 2014.

Nessa quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de manter o cancelamento dos títulos de eleitores que não foram cadastrados no sistema biométrico dentro do prazo estabelecido pelo TSE. O número chega a 3,368 cidadãos, que serão impossibilitados de votar nas eleições do mês que vem.

Por 7 votos a 2, o pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para que o cancelamento fosse anulado, foi negado. Os ministros que participaram da votação alegam que, mesmo que o voto seja um direito fundamental previsto na Constituição, ele ainda deve estar submetido ao cadastramento no TSE.
O sistema de biometria tornou-se obrigatório para os brasileiros no meio desse ano e tem como objetivo reduzir as chances de fraude. No dia da votação, além do documento com foto, o eleitor também será identificado por sua impressão digital.

O PSB teve o pedido de revogação apoiado pelo PT e pelo PCdoB. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, mostrou-se inflexível. Rosa Weber, presidente da corte eleitoral, alegou que tal medida poderia “comprometer o calendário eleitoral” e, por consequência, inviabilizar as eleições do dia 7 de outubro.

A Bahia é o estado com mais títulos cancelados, com mais de 500 mil casos. O maior índice de cancelamento por região pertence ao Nordeste. Nesse ano, 147,3 milhões de brasileiros estão aptos a votar, cinco milhões a mais do que em 2014. Desse número, 73,6 milhões serão identificados por biometria, ou seja, mais da metade.

Os ministros que participaram da votação alegam que, mesmo que o voto seja um direito fundamental previsto na Constituição, ele ainda deve estar submetido ao cadastramento no TSE.

O relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso, afirma que não há provas de que o prejuízo do cancelamento tenha sido direcionado ou tenha atingido um grupo seleto de pessoas: “Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas semanas”.

A procuradora-geral de República, Raquel Dodge, mantém-se firme. “O que se faz com a revisão é delimitar o verdadeiro corpo de eleitores. Permitir que essas pessoas votem é permitir a burla do comando constitucional que define que só os alistados podem votar”, declarou durante fala na tribuna.


By: Paula Felix, Jornalista e Correspondente Internacional do UK No Ar
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